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Dados até: 03/10/2023
Atualizado em: 04/10/2023
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
Início:
01/01/2020
Fim:
12/07/2025
Objetivo: Oferecer à população uma assistência à saúde com qualidade, equidade e integralidade na lógica das redes de atenção à saúde
Problema a ser resolvido: Vulnerabilidade no modelo de prestação de serviços nas redes de atenção à saúde
Diretriz: 2 - Ampliar e fortalecer o acesso à saúde de qualidade, da atenção básica aos serviços de média e alta complexidade, bem como realizar ações de prevenção, garantindo cuidados integrais à população maranhense em todas as fases do ciclo de vida
Estratégia de Implementação: Implementação dos ambulatórios especializados no modelo de atenção às doenças crônicas; pactuação de fluxos e protocolos assistenciais e de acesso; acompanhamento e monitoramento das ações e serviços; realização de oficinas com gestores de saúde para efetivação da programação regionalizada integrada - pri em todas etapas prevista pelo ms; aplicação da lógica da planificação na reorganização dos processos das redes temáticas; descentralização das ações da central estadual de transplante; descentralização das ações da farmácia estadual de medicamentos especializados; estabelecimento de parcerias e consórcios.
Justificativa do programa: Justificativa
Eixo estruturante: Enfrentar as Injustiças Sociais
Público alvo: Usuários do SUS
Unidade responsável: 21000 - Secretaria de Estado da Saúde
No gráfico, você pode acompanhar a evolução dos valores gastos pelo Estado no Programa Saúde Para Todos desde 2015 ao longo dos anos, estando os valores discriminados em despesas orçadas e pagas.
O gráfico é interativo. É possível excluir uma sequência clicando sobre o nome dela, logo abaixo das barras. Além disso, clicando nos três traços no canto superior, surgem outras opções: você pode exportá-lo, imprimi-lo ou vê-lo em tela cheia.
Por fim, também é possível exportar os dados das sequências em formato xls, csv ou ver a tabela de dados no próprio Portal.
R$ 14.234.662.887,32
R$ 2.552.309.525,30
É dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios criar estruturas próprias de programas, códigos e identificação para as despesas, que respeitem os conceitos e determinações contidos em norma específica.
De um lado isso faz com que todos os entes públicos sejam obrigados a seguir a classificação programática. E ao mesmo tempo por outro, dá a eles liberdade de definir seus próprios programas e ações.
Exercício financeiro é o período de tempo em que ocorrem as operações contábeis/financeiras dos entes públicos. No caso da Contabilidade Pública brasileira, o exercício financeiro coincide com o ano civil ou ano cheio.
Segundo a Lei de Finanças Nacionais (Lei 4.320/1964), pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
Por sua vez, são consideradas despesas orçamentárias públicas o conjunto de gastos realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.
Caso queira aprofundar-se neste amplo assunto, sugerimos como referência os links:
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:41943
Lei 4.320/1964 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm
Utilize os filtros para modificar o Programa e o período para o qual deseja ficar por dentro.
Na tabela, você pode visualizar os valores gastos no Programa Saúde Para Todos apresentados por Unidade Gestora, por Função, por Natureza ou por Ação Governamental.
Caso queira explorar os dados completos, clique em Ver tudo.
Visualizar por:
| Codigo | Unidade | Empenhado (R$) | Liquidado (R$) | Pago (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 210901 | FES/Unidade Central | 2.703.218.983,21 | 2.587.373.320,56 | 2.537.898.341,18 |
| 530101 | Secretaria de Estado da Infraestrutura | 15.153.967,86 | 13.586.062,53 | 11.747.124,09 |
| 210946 | Fundo Estadual de Combate ao Câncer | 3.717.792,24 | 3.717.792,24 | 2.347.880,24 |
| 110124 | Secretaria de Estado do Governo | 959.178,26 | 349.682,78 | 300.419,59 |
| 560901 | Fundo Penitenciário Estadual | 21.752,46 | 21.752,46 | 15.760,20 |
| -- | Total | 2.723.071.674,03 | 2.605.048.610,57 | 2.552.309.525,30 |
| Codigo | Função | Empenhado (R$) | Liquidado (R$) | Pago (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 10 | SAUDE | 2.723.071.674,03 | 2.605.048.610,57 | 2.552.309.525,30 |
| -- | Total | 2.723.071.674,03 | 2.605.048.610,57 | 2.552.309.525,30 |
| Codigo | Natureza | Empenhado (R$) | Liquidado (R$) | Pago (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 333903950 | Serviços Médicos Hospitalares Odontológicos e | 1.461.078.624,84 | 1.422.070.109,90 | 1.409.129.154,87 |
| 333508501 | Transferências por Meio de Contrato de Gestão | 909.133.497,48 | 883.613.416,44 | 883.497.131,60 |
| 333509285 | Tranferência por meio de Contratos de Gestão | 84.136.215,03 | 84.136.215,03 | 84.136.215,03 |
| 333909225 | Serviços Médicos, Hospitalares, Odontológicos | 80.158.548,52 | 80.158.548,52 | 80.158.548,52 |
| 333414102 | Contribuições aos Municípios | 31.928.255,80 | 20.495.544,12 | 20.495.544,12 |
| -- | Outros | 156.636.532,36 | 114.574.776,56 | 74.892.931,16 |
| -- | Total | 2.723.071.674,03 | 2.605.048.610,57 | 2.552.309.525,30 |
| Codigo | Ação | Empenhado (R$) | Liquidado (R$) | Pago (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 4908 | Atenção Ambulatorial e Hospitalar | 2.586.664.147,08 | 2.493.474.475,88 | 2.472.237.674,33 |
| 4794 | Política Estadual de Sangue e Hemoderivados | 49.190.007,42 | 49.190.007,42 | 49.190.007,42 |
| 3128 | Implantação e Modernização da Rede Assistencial dos Serviços de Saúde | 36.735.130,29 | 25.532.561,22 | 16.288.802,92 |
| 4910 | Assistência Farmacêutica Especializada | 46.554.597,00 | 32.923.773,81 | 12.035.160,39 |
| 4630 | Combate ao Câncer | 3.717.792,24 | 3.717.792,24 | 2.347.880,24 |
| -- | Outros | 210.000,00 | 210.000,00 | 210.000,00 |
| -- | Total | 2.723.071.674,03 | 2.605.048.610,57 | 2.552.309.525,30 |
A classificação das despesas por categoria econômica é a mais conhecida e utilizada classificação dos gastos públicos. A partir dela, é possível identificar em que tipo de gasto os recursos foram utilizados. São exemplos de categorias econômicas: despesas de pessoal; investimentos; transferências correntes.
A classificação programática exibe as despesas agrupadas pelos programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos do Governo. Já a classificação funcional, por sua vez, busca responder à pergunta: “em que área” de ação governamental a despesa será realizada. Caso queira visualizar as despesas realizadas nas funções do Estado, clique em Funções no menu superior.
Sugestões de leitura:
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) –
https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:41943
Lei 4.320/1964 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm
O link desta seção leva você às informações de Planejamento do Estado. Elas representam etapas muito importantes do ciclo de planejamento governamental, pois:
Através dos instrumentos de Planejamento, o Estado demonstra quais são seus objetivos, metas, e valores de receitas e despesas previstas em períodos de um ano até quatro anos, além dos riscos envolvidos naquelas atividades.
Clique nos links para acessar as informações.
Sugestões de leitura:
Constituição Federal – Seção II – Dos orçamentos:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
