Sobre o Portal da Transparência

Com a missão de promover transparência dos gastos públicos e tornar o cidadão cada vez mais consciente das ações da Administração Pública, o Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), aprimorou o Portal da Transparência, tornando-o mais moderno e eficiente. 

O Portal da Transparência integra o rol de ações que incrementam o controle social, respeitando com rigor a Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, e o Decreto nº 7.185, de 27 de maio de 2010, da Presidência da República, que regem sobre a disponibilização, em tempo real, das informações da execução orçamentária e financeira e qualidade dos portais da transparência. 

A Portal da Transparência é um dos instrumentos desenvolvidos com o objetivo de fortalecer a boa governança, possibilitando a maior participação da sociedade e, consequentemente, contribuindo para o controle social efetivo. Através do Portal qualquer cidadão tem acesso a um rol de informações, destacando-se: despesas, receitas, transferências, remuneração de servidores, pagamento de diárias, licitações e contratos. O acompanhamento efetivo dos atos da administração pública é uma das formas de garantir a correta aplicação do dinheiro público e, com isso, contribuir no combate à corrupção. 

O desenvolvimento do Novo Portal foi pautado no ideal de, além de cumprir os requisitos legais, possibilitar a um maior número de pessoas acesso às informações da gestão pública de forma mais simples. Por conta disso, o projeto foi  idealizado tendo como principais pilares: uma navegação amigável, com as informações dispostas de forma mais intuitiva e simples; utilização da linguagem simples como forma de tornar as informações, tradicionalmente de natureza técnica e complexa, compreensíveis a um maior número de pessoas; criação de áreas temáticas e contextualizadas com o objetivo de atender a distintos perfis de usuários, do iniciante ao experiente; implementação de uma ferramenta de busca textual, com a categorização dos resultados; entre diversas outras novidades.     

No Novo Portal da Transparência são apresentados dados e informações a partir do ano de 2015, sendo sua atualização realizada diariamente. Além disso, no menu lateral, disponibilizamos acessos às duas versões anteriores do portal, onde a primeira refere-se a 2009-2014, e a segunda a 2015-2022. 

Endereço: Av. Professor Carlos Cunha, s/n, Edif. Nagib Haickel, Calhau - São Luís (MA) 

Site: www.transparencia.ma.gov.br 

E-mail: transparencia@stc.ma.gov.br