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Unidades Gestoras

Dados até: 17/04/2024

Atualizado em: 18/04/2024

Unidades Gestoras

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2016

2015

EVOLUÇÃO ANUAL – RECEITAS, DESPESAS E GASTOS COM PESSOAL

No gráfico você pode acompanhar a evolução dos valores arrecadados e utilizados pelo Estado desde 2015 ao longo dos anos. São exibidas também as informações consolidadas dos gastos com pessoal ativo e inativo, que incluem remunerações, diárias entre outros.

O gráfico é interativo. É possível excluir uma sequência clicando sobre o nome dela, logo abaixo das barras. Além disso, clicando nos três traços no canto superior, surgem outras opções: você pode exportá-lo, imprimi-lo ou vê-lo em tela cheia.

Por fim, também é possível exportar os dados das sequências em formato xls, csv ou ver a tabela de dados no próprio Portal.

Exercício financeiro é o período de tempo em que ocorrem as operações contábeis/financeiras dos entes públicos. No caso da Contabilidade Pública brasileira, o exercício financeiro coincide com o ano civil ou ano cheio.

Segundo a Lei de Finanças Nacionais (Lei 4.320/1964), pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.

São consideradas receitas públicas em sentido amplo todos os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado. Já as receitas públicas orçamentárias em sentido estrito são aqueles recursos financeiros disponíveis para realização das atividades do Estado.

Por sua vez, são consideradas despesas orçamentárias públicas o conjunto de gastos realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.

Juntando todos estes conceitos: no gráfico apresentamos as receitas orçamentárias arrecadadas e as despesas orçamentárias empenhadas pelo Estado ano a ano.

Caso queira aprofundar-se neste amplo assunto, sugerimos como referência os links abaixo:

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:41943

Lei 4.320/1964 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm

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FILTROS

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Ano / Mês

Ano

Mês

Período específico

De

Até

Últimos Dias

Na tabela você pode visualizar as principais receitas do Estado por Órgão arrecadador, Natureza ou Fonte.

Caso queira explorar os dados completos, clique em Ver tudo.

Visualizar por:

Estado do Maranhão, Ano: 2024, Mês: Todos.
Codigo Orgão Arrecadador previsto (R$) realizado (R$)
240109 Central Financeira 21.013.462.800,00 6.275.031.513,41
170101 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO 0,00 761.950.777,40
580202 FUNDO ESTADUAL DE PENSAO E APOSENTADORIA 0,00 464.381.859,81
210901 FES/UNIDADE CENTRAL 0,00 443.799.562,19
040901 FUNDO ESPECIAL DE MODERN.E REAPAR. JUDICIARIO 0,00 81.078.918,10
-- Outras 0,00 120.039.530,04
-- Total 21.013.462.800,00 8.146.282.160,95
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Estado do Maranhão, Ano: 2024, Mês: Todos.
Codigo Natureza previsto (R$) realizado (R$)
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades 10.643.498.000,00 4.272.196.269,55
1.1.1 Impostos 3.678.981.800,00 2.515.073.899,71
1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas 1.497.288.000,00 374.725.186,89
7.2.1 Receitas Correntes - INTRA Contribuições Sociais 986.566.000,00 274.002.784,22
1.2.1 Contribuições Sociais 838.720.000,00 231.451.690,69
-- Outras 3.368.409.000,00 478.832.329,89
-- Total 21.013.462.800,00 8.146.282.160,95
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Estado do Maranhão, Ano: 2024, Mês: Todos.
Codigo Fonte previsto (R$) realizado (R$)
1500 CONTRAPARTIDA DE EMPRÉSTIMOS DO BANCO INTERNACIONAL PARA A RECONSTRUÇÃO E O DESENVOLVIMENTO (BIRD) -> -> 11.522.587.400,00 6.000.699.853,32
3800 CONTRAPARTIDA DE EMPRÉSTIMOS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES) -> -> 1.379.031.000,00 423.324.730,32
1600 CONTRAPARTIDA DE EMPRÉSTIMOS DO BANCO INTERNACIONAL PARA A RECONSTRUÇÃO E O DESENVOLVIMENTO (BIRD) -> RECURSOS DE OUTRAS FONTES (EXERCÍCIOS ANTERIORES) -> 761.027.000,00 392.468.494,95
1540 CONTRAPARTIDA DE EMPRÉSTIMOS DO BANCO INTERNACIONAL PARA A RECONSTRUÇÃO E O DESENVOLVIMENTO (BIRD) -> -> 1.496.742.000,00 377.214.510,41
1541 CONTRAPARTIDA DE EMPRÉSTIMOS DO BANCO INTERNACIONAL PARA A RECONSTRUÇÃO E O DESENVOLVIMENTO (BIRD) -> -> 1.054.710.000,00 328.111.530,29
-- Outras 4.799.365.400,00 624.463.041,66
-- Total 21.013.462.800,00 8.146.282.160,95
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A classificação das receitas por órgão arrecadador indica qual órgão ou entidade do Estado é responsável pela arrecadação dos recursos a serem utilizados nas prestações de serviços pelo Estado. Após a arrecadação, todo o dinheiro é encaminhado para uma Central Financeira. Nem todo dinheiro arrecadado por uma determinada Unidade é gasto por ela, cabendo ao Estado fazer a redistribuição dos recursos.

A redistribuição dos recursos é efetuada através das Transferências intraorçamentárias, que nada mais são do que o encaminhamento dos recursos da Central Financeira para os órgãos e unidades responsáveis por executar as prestações de serviços. Como estas transferências são internas, ou seja, ocorrem entre Unidades pertencentes à estrutura do Estado, considera-se que se tratam de uma transação somente financeira, sem reflexos no orçamento. Por esta razão, a maioria das Unidades Gestoras vêm com a informação de receita prevista zerada!

A partir desta explicação, você passará a compreender por que motivo, por exemplo, algumas Unidades Gestoras realizam despesas em valor muito grande mesmo sem valor de receitas tão grande assim. Desta maneira, sempre que você desejar ver as receitas e despesas de forma equilibrada, recomenda-se selecionar as informações sob a visão do Estado.

Sugestões de leitura:

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) –

https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:41943

Lei 4.320/1964 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm

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Na tabela você pode visualizar as principais despesas do Estado por Natureza, por Função ou por Programa.

Caso queira explorar os dados completos, clique em Ver tudo.

Visualizar por:

Estado do Maranhão, Ano: 2024, Mês: Todos.
Codigo Função empenhado (R$) liquidado (R$) pago (R$)
10 SAUDE 1.476.586.059,72 1.284.335.859,88 1.223.947.352,97
12 EDUCACAO 1.053.357.284,52 953.668.464,06 941.777.666,57
09 PREVIDENCIA SOCIAL 1.081.901.994,92 834.163.377,55 788.426.255,45
02 JUDICIARIA 501.606.958,72 377.593.936,02 376.419.864,23
06 SEGURANCA PUBLICA 496.169.893,14 484.279.958,05 334.395.083,39
-- Total 7.110.008.283,53 5.760.418.497,32 5.446.860.482,32
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Estado do Maranhão, Ano: 2024, Mês: Todos.
Codigo Programa empenhado (R$) liquidado (R$) pago (R$)
629 Atenção Especializada em Saúde 1.347.020.844,23 1.191.881.704,64 1.137.257.456,67
420 Previdência de Inativos e Pensionistas do Estado 807.308.704,92 806.995.044,34 761.257.922,24
411 Apoio Administrativo 1.075.255.724,50 726.742.756,69 694.886.390,91
612 Fortalecimento do Ensino e da Aprendizagem 612.270.252,74 569.394.115,21 563.003.333,51
543 Prestação Jurisdicional 470.379.326,51 337.139.234,38 335.965.162,59
-- Outras 2.797.773.430,63 2.128.265.642,06 1.954.490.216,40
-- Total 7.110.008.283,53 5.760.418.497,32 5.446.860.482,32
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Estado do Maranhão, Ano: 2024, Mês: Todos.
Codigo Natureza empenhado (R$) liquidado (R$) pago (R$)
331901101 Vencimentos e Salários - RPPS 681.187.049,53 657.414.859,56 651.266.814,54
333903950 Serviços Médicos Hospitalares Odontológicos e 580.509.362,60 512.119.213,09 476.122.666,31
331900101 Proventos - Pessoal Civil 459.011.686,38 459.011.686,38 448.739.082,54
331901151 Outros Adicionais, Vantagens, Gratificações e 377.724.706,06 377.618.008,39 376.805.311,62
333508501 Transferências por Meio de Contrato de Gestão 420.316.310,78 352.017.989,16 343.859.432,68
-- Outras 4.591.259.168,18 3.402.236.740,74 3.150.067.174,63
-- Total 7.110.008.283,53 5.760.418.497,32 5.446.860.482,32
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A classificação das despesas por categoria econômica é a mais conhecida e utilizada classificação dos gastos públicos. A partir dela, é possível identificar em que tipo de gasto os recursos foram utilizados. São exemplos de categorias econômicas: despesas de pessoal; investimentos; transferências correntes.

A classificação funcional das despesas busca responder à pergunta: “em que área” de ação governamental a despesa será realizada. Caso queira visualizar as despesas realizadas nas funções do Estado, clique em Funções no menu superior.

A classificação programática, por sua vez, exibe as despesas agrupadas pelos programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos do Governo. Caso queira visualizar as despesas realizadas nos Programas de Governo, clique em Programas no menu superior.

Sugestões de leitura:

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) –

https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:41943

Lei 4.320/1964 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm

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GASTOS ESPECÍFICOS

Nesta seção disponibilizamos as informações de valores referentes a algumas contas específicas do Estado. Essas contas ganham destaque pela sua relevância (como os valores referentes a pessoal, transferências e diárias) ou pela sua natureza (restos a pagar e demais contas extraorçamentárias).

Caso queira compreender melhor o que são os restos a pagar e as contas extraorçamentárias, clique em Entenda melhor. E caso queira explorar os dados completos, clique aqui.

Pessoal
Remuneração
R$ 2.694.499.010,68
Diárias
R$ 9.554.046,46
Transferências
Recebidas
R$ 4.652.041.583,32
Realizadas
R$ 529.810.013,22
Restos a Pagar
Inscritos
R$ 859.935.282,05
Pagos
R$ 397.071.648,01

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), os Restos a Pagar são todas as despesas empenhadas (comprometidas) mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Distinguem-se dois tipos de restos a pagar: os processados (despesas já liquidadas); e os não processados (despesas a liquidar ou em liquidação).

Na maioria das vezes, a situação que gera os restos a pagar ocorre quando se aproxima o final do ano. Ocorre que nessas situações, apesar de algumas compras, serviços prestados e obras terem sido autorizadas pelo Estado em um ano, só há possibilidade de pagamento no ano seguinte.

Em outras palavras, a continuidade dos estágios de execução dessas despesas ocorrerá no próximo exercício, mas às custas do orçamento do ano em que os gastos aconteceram. Por causa disso, esses valores precisam ser controlados em contas de natureza de informação orçamentária específicas, sendo assim considerados como despesas extraorçamentárias.

Aprofundando na explicação: nas contas específicas mencionadas constarão as informações de inscrição, execução (liquidação e pagamento) e cancelamento.

Também, haverá tratamento específico para o encerramento, transferência e abertura de saldos entre o exercício financeiro que se encerra e o que inicia.

Além dos restos a pagar, os demais valores extraorçamentários são compostos pelos recursos financeiros de caráter temporário, dos quais o Estado é somente agente depositário.

É como se esses valores, quando entram nas contas do Estado, já tivessem destino de serem devolvidos em algum momento posterior. Contam como valores extraorçamentários os depósitos judiciais, as garantias, as fianças, entre outros.

Sugestões de leitura:

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) –

https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:41943

Lei 4.320/1964 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm

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PLANEJAMENTO E CONTROLE

Os links desta seção levam você às informações de Planejamento e de Controle das atividades do Estado, e também às de Prestação de Contas dos agentes públicos. Essas são etapas muito importantes do ciclo de planejamento governamental, pois:

Através dos instrumentos de Planejamento, o Estado demonstra quais são seus objetivos, metas, e valores de receitas e despesas previstas em períodos de um ano até quatro anos, além dos riscos envolvidos naquelas atividades.

Através dos instrumentos de Controle, o Estado e suas unidades demonstram como estão utilizando o dinheiro público e quais atividades estão sendo realizadas.

E através dos instrumentos de Prestação de Contas, tanto a população como os órgãos de fiscalização podem comprovar o bom uso dos recursos.

Clique nos links para acessar as informações.

Aqui você poderá consultar as Prestações de Contas do Governo do Estado e de todos os seus órgãos até o ano/exercício de 2021.

1

Selecione o ano de referência:

2022

2021

2020

2019

2018

2017

2016

2015

2014

2013

2012

2011

2

O número do processo é: 02702/2023 02702/2023 02702/2023 02702/2023 3343/2022 3012/2021 2800/2020 5383/2019 4573/2018 4212/2017 5784/2016 4615/2015 4447/2014 5688/2013 3261/2012

3

Acesse o site do TCE-MA e informe o número e o ano nos campos conforme figura.

4

Clique em consultar

Sugestões de leitura:

Constituição Federal – Seção II – Dos orçamentos:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF):

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm

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Informações Gerais