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Dados até: 03/10/2023
Atualizado em: 04/10/2023
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
Início:
01/01/2020
Fim:
12/07/2025
Objetivo: Preservar a vida e a incolumidade das pessoas, por meio da implementação de políticas públicas multissetoriais com ênfase na redução dos crimes contra a vida
Problema a ser resolvido: Elevada taxa de crimes violentos letais intencionais - cvli
Diretriz: 3 - Garantir a defesa social, por meio do fortalecimento do Sistema Estadual de Segurança Pública e do Sistema Penitenciário do Estado, tornando-os cada vez mais eficientes e articulados com políticas públicas de prevenção ao crime, visando a redução da violência, a ressocialização e a criação de condições que possibilitem uma sociedade pacífica para todos os maranhenses
Estratégia de Implementação: Regionalizar as unidades de polícia civil, polícia militar, perícia criminal e do corpo de bombeiros militar; expandir o sistema de inteligência e de radiocomunicação da segurança pública, bem como o sistema de vídeo monitoramento nos municípios; ampliar os sistemas de informação de segurança pública (boletim eletrônico, inquérito policial, tco, consulta a mandados de prisão e ocorrências 190; regionalizar as ações do pacto pela paz, que articula a política de prevenção à violência e ao crime em ação conjunta entre governo, escola e comunidade; implantar a casa da mulher maranhense nas regiões com maior índice de violência contra mulher, assegurando os serviços de promoção, proteção e defesa dos direitos, dentre os quais a patrulha maria da penha; promover a formação, capacitação e a valorização dos operadores da segurança; adequar as estruturas físicas das unidades dos sistema de segurança pública, delegacias da pc, quartéis da pm e do cbmma; aparelhar e reaparelhar as unidades policiais e de bombeiros militar.
Justificativa do programa: Justificativa
Eixo estruturante: Enfrentar as Injustiças Sociais
Público alvo: População do Estado do Maranhão
Unidade responsável: 19000 - Secretaria de Estado da Segurança Pública
No gráfico, você pode acompanhar a evolução dos valores gastos pelo Estado no Programa Mais Segurança desde 2015 ao longo dos anos, estando os valores discriminados em despesas orçadas e pagas.
O gráfico é interativo. É possível excluir uma sequência clicando sobre o nome dela, logo abaixo das barras. Além disso, clicando nos três traços no canto superior, surgem outras opções: você pode exportá-lo, imprimi-lo ou vê-lo em tela cheia.
Por fim, também é possível exportar os dados das sequências em formato xls, csv ou ver a tabela de dados no próprio Portal.
R$ 7.741.776.710,13
R$ 1.054.644.889,57
É dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios criar estruturas próprias de programas, códigos e identificação para as despesas, que respeitem os conceitos e determinações contidos em norma específica.
De um lado isso faz com que todos os entes públicos sejam obrigados a seguir a classificação programática. E ao mesmo tempo por outro, dá a eles liberdade de definir seus próprios programas e ações.
Exercício financeiro é o período de tempo em que ocorrem as operações contábeis/financeiras dos entes públicos. No caso da Contabilidade Pública brasileira, o exercício financeiro coincide com o ano civil ou ano cheio.
Segundo a Lei de Finanças Nacionais (Lei 4.320/1964), pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
Por sua vez, são consideradas despesas orçamentárias públicas o conjunto de gastos realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.
Caso queira aprofundar-se neste amplo assunto, sugerimos como referência os links:
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:41943
Lei 4.320/1964 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm
Utilize os filtros para modificar o Programa e o período para o qual deseja ficar por dentro.
Na tabela, você pode visualizar os valores gastos no Programa Mais Segurança apresentados por Unidade Gestora, por Função, por Natureza ou por Ação Governamental.
Caso queira explorar os dados completos, clique em Ver tudo.
Visualizar por:
| Codigo | Unidade | Empenhado (R$) | Liquidado (R$) | Pago (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 190110 | Polícia Militar do Estado | 813.145.131,02 | 812.404.487,67 | 712.680.768,34 |
| 190101 | Secretaria de Estado da Segurança Pública | 338.518.693,03 | 338.132.356,05 | 293.994.656,95 |
| 190102 | Polícia Civil | 29.525.702,05 | 29.062.210,15 | 28.138.183,33 |
| 190903 | Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa | 33.178.138,89 | 9.411.132,71 | 9.379.653,71 |
| 190186 | Perícia Oficial de Natureza Criminal | 2.984.293,52 | 2.783.815,75 | 2.694.793,71 |
| -- | Outros | 10.461.653,13 | 8.986.831,81 | 7.756.833,53 |
| -- | Total | 1.227.813.611,64 | 1.200.780.834,14 | 1.054.644.889,57 |
| Codigo | Função | Empenhado (R$) | Liquidado (R$) | Pago (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 06 | SEGURANCA PUBLICA | 1.227.813.611,64 | 1.200.780.834,14 | 1.054.644.889,57 |
| -- | Total | 1.227.813.611,64 | 1.200.780.834,14 | 1.054.644.889,57 |
| Codigo | Natureza | Empenhado (R$) | Liquidado (R$) | Pago (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 331901201 | Soldo | 637.176.635,57 | 637.176.635,57 | 550.872.357,09 |
| 331901101 | Vencimentos e Salários - RPPS | 215.430.411,64 | 215.430.411,64 | 185.013.968,02 |
| 333904601 | Auxílio Alimentação - Refeição ( em Pecúnia) | 44.953.568,16 | 44.953.568,16 | 39.590.844,32 |
| 331901203 | Gratificação Local Especial | 40.355.676,03 | 40.355.676,03 | 35.841.408,89 |
| 331901202 | 13 Salário - Pessoal Militar | 35.395.388,02 | 35.395.388,02 | 35.395.388,02 |
| -- | Outros | 254.501.932,22 | 227.469.154,72 | 207.930.923,23 |
| -- | Total | 1.227.813.611,64 | 1.200.780.834,14 | 1.054.644.889,57 |
| Codigo | Ação | Empenhado (R$) | Liquidado (R$) | Pago (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 4450 | Gestão do Programa | 1.132.368.162,13 | 1.131.203.718,25 | 992.549.712,65 |
| 4832 | Repressão à Criminalidade | 27.958.021,49 | 27.740.903,29 | 23.684.619,61 |
| 4700 | Prevenção e Restauração da Ordem Pública | 24.911.603,61 | 24.203.615,00 | 21.882.267,31 |
| 4966 | Mais Cidadania | 5.251.053,51 | 5.251.053,51 | 5.251.053,51 |
| 4960 | Enfrentamento à Criminalidade Violenta - FES | 7.815.279,37 | 4.834.397,07 | 4.828.667,07 |
| -- | Outros | 29.509.491,53 | 7.547.147,02 | 6.448.569,42 |
| -- | Total | 1.227.813.611,64 | 1.200.780.834,14 | 1.054.644.889,57 |
A classificação das despesas por categoria econômica é a mais conhecida e utilizada classificação dos gastos públicos. A partir dela, é possível identificar em que tipo de gasto os recursos foram utilizados. São exemplos de categorias econômicas: despesas de pessoal; investimentos; transferências correntes.
A classificação programática exibe as despesas agrupadas pelos programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos do Governo. Já a classificação funcional, por sua vez, busca responder à pergunta: “em que área” de ação governamental a despesa será realizada. Caso queira visualizar as despesas realizadas nas funções do Estado, clique em Funções no menu superior.
Sugestões de leitura:
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) –
https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:41943
Lei 4.320/1964 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm
O link desta seção leva você às informações de Planejamento do Estado. Elas representam etapas muito importantes do ciclo de planejamento governamental, pois:
Através dos instrumentos de Planejamento, o Estado demonstra quais são seus objetivos, metas, e valores de receitas e despesas previstas em períodos de um ano até quatro anos, além dos riscos envolvidos naquelas atividades.
Clique nos links para acessar as informações.
Sugestões de leitura:
Constituição Federal – Seção II – Dos orçamentos:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
