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Dados até: 25/07/2024
Atualizado em: 26/07/2024
2024
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2022
2021
2020
2019
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2017
2016
2015
Cada função do Estado busca responder basicamente à seguinte questão: “em que área” de ação governamental a despesa será realizada. Assim, ao analisar as funções em conjunto, você saberá a que se destinam os recursos financeiros arrecadados pelo Estado.
No gráfico, você pode acompanhar a evolução dos valores gastos pelo Estado na Função Educacao desde 2015 ao longo dos anos, estando os valores discriminados em despesas orçadas e pagas.
O gráfico é interativo. É possível excluir uma sequência clicando sobre o nome dela, logo abaixo das barras. Além disso, clicando nos três traços no canto superior, surgem outras opções: você pode exportá-lo, imprimi-lo ou vê-lo em tela cheia.
Por fim, também é possível exportar os dados das sequências em formato xls, csv ou ver a tabela de dados no próprio Portal.
R$ 19.143.311.231,06
R$ 3.082.092.068,44
Segundo o MCASP, a atual classificação funcional foi instituída pela Portaria nº 42/1999, do então Ministério do Orçamento e Gestão, e é composta de uma de funções e subfunções que agregam os gastos públicos em áreas de ação governamental nas três esferas de Governo.
A classificação funcional é representada por cinco dígitos, sendo os dois primeiros referentes à função, enquanto os três últimos representam a subfunção.
A função quase sempre se relaciona com a missão institucional do órgão, como por exemplo: cultura, educação, saúde, defesa.
Exercício financeiro é o período de tempo em que ocorrem as operações contábeis/financeiras dos entes públicos. No caso da Contabilidade Pública brasileira, o exercício financeiro coincide com o ano civil ou ano cheio.
Segundo a Lei de Finanças Nacionais (Lei 4.320/1964), pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
Por sua vez, são consideradas despesas orçamentárias públicas o conjunto de gastos realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.
Caso queira aprofundar-se neste amplo assunto, sugerimos como referência os links:
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) –
https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:41943
Lei 4.320/1964 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm
Utilize os filtros para modificar a Função e o período para o qual deseja ficar por dentro.
Na tabela você pode visualizar os valores gastos na Função Educacao apresentados por Programa, Unidade Gestora, Natureza ou Sub função.
Caso queira explorar os dados completos, clique em Ver tudo.
Visualizar por:
| Codigo | Programa | Empenhado (R$) | Liquidado (R$) | Pago (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 612 | Fortalecimento do Ensino e da Aprendizagem | 2.109.400.368,78 | 2.069.199.674,22 | 2.062.066.349,86 |
| 411 | Apoio Administrativo | 724.668.833,70 | 704.670.186,78 | 693.345.147,00 |
| 600 | Educação Profissional e Tecnológica em Tempo Integral | 142.457.352,85 | 128.445.785,87 | 126.240.457,31 |
| 611 | Infraestrutura Educacional | 107.059.909,80 | 98.864.240,63 | 96.670.247,10 |
| 641 | Fortalecimento da Educação Integral | 65.206.288,30 | 43.007.458,59 | 41.986.449,59 |
| -- | Outros | 80.068.873,39 | 62.533.765,94 | 61.783.417,58 |
| -- | Total | 3.228.861.626,82 | 3.106.721.112,03 | 3.082.092.068,44 |
| Codigo | UG | Empenhado (R$) | Liquidado (R$) | Pago (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 170101 | Secretaria de Estado da Educação | 2.713.469.075,28 | 2.641.864.393,61 | 2.632.391.276,02 |
| 240201 | Universidade Estadual do Maranhão | 263.022.765,62 | 234.108.229,96 | 225.243.977,47 |
| 170204 | Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tec | 156.767.857,67 | 142.137.127,49 | 137.962.575,56 |
| 240207 | Universidade Estadual da Região Tocantina do | 56.961.497,72 | 49.970.930,90 | 48.702.367,85 |
| 110124 | Secretaria de Estado do Governo | 38.448.339,30 | 38.448.338,84 | 37.679.238,52 |
| -- | Outros | 192.091,23 | 192.091,23 | 112.633,02 |
| -- | Total | 3.228.861.626,82 | 3.106.721.112,03 | 3.082.092.068,44 |
| Codigo | Natureza | Empenhado (R$) | Liquidado (R$) | Pago (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 331901151 | Outros Adicionais, Vantagens, Gratificações e | 543.374.441,14 | 543.374.441,14 | 543.331.405,49 |
| 331901101 | Vencimentos e Salários - RPPS | 537.536.681,81 | 537.536.681,81 | 531.511.587,21 |
| 331909123 | Precatórios - Inativo Civil | 405.386.216,77 | 405.386.216,77 | 405.386.216,77 |
| 331909101 | Precatórios - Ativo Civil | 327.064.963,53 | 327.064.963,53 | 327.064.963,53 |
| 331911301 | Contribuição Patronal para o RPPS - FEPA | 198.075.899,22 | 197.454.614,56 | 193.941.458,26 |
| -- | Outros | 1.217.423.424,35 | 1.095.904.194,22 | 1.080.856.437,18 |
| -- | Total | 3.228.861.626,82 | 3.106.721.112,03 | 3.082.092.068,44 |
| Codigo | Sub Função | Empenhado (R$) | Liquidado (R$) | Pago (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 361 | Ensino Fundamental | 1.278.648.908,85 | 1.242.132.662,45 | 1.238.711.451,79 |
| 362 | Ensino Médio | 1.049.895.580,15 | 1.017.137.881,33 | 1.010.512.206,10 |
| 122 | Administração Geral | 532.718.428,00 | 507.083.986,44 | 498.783.723,52 |
| 272 | Previdência do Regime Estatutário | 200.502.861,76 | 199.881.577,10 | 195.145.396,08 |
| 271 | Previdência Básica | 60.608.655,63 | 59.939.131,95 | 59.702.262,51 |
| -- | Outros | 106.487.192,43 | 80.545.872,76 | 79.237.028,44 |
| -- | Total | 3.228.861.626,82 | 3.106.721.112,03 | 3.082.092.068,44 |
A classificação das despesas por categoria econômica é a mais conhecida e utilizada classificação dos gastos públicos. A partir dela, é possível identificar em que tipo de gasto os recursos foram utilizados. São exemplos de categorias econômicas: despesas de pessoal; investimentos; transferências correntes.
A classificação funcional das despesas busca responder à pergunta: “em que área” de ação governamental a despesa será realizada. Já a classificação programática, por sua vez, exibe as despesas agrupadas pelos programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos do Governo. Caso queira visualizar as despesas realizadas nos Programas de Governo, clique em Programas no menu superior.
Sugestões de leitura:
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) –
https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:41943
Lei 4.320/1964 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm
O link desta seção leva você às informações de Planejamento do Estado. Elas representam etapas muito importantes do ciclo de planejamento governamental, pois:
Através dos instrumentos de Planejamento, o Estado demonstra quais são seus objetivos, metas, e valores de receitas e despesas previstas em períodos de um ano até quatro anos, além dos riscos envolvidos naquelas atividades.
Clique nos links para acessar as informações.
Sugestões de leitura:
Constituição Federal – Seção II – Dos orçamentos:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
