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Entenda Melhor

Funções

Dados até: 23/07/2024

Atualizado em: 24/07/2024

2024

2023

2022

2021

2020

2019

2018

2017

2016

2015

Função: Educacao

Cada função do Estado busca responder basicamente à seguinte questão: “em que área” de ação governamental a despesa será realizada. Assim, ao analisar as funções em conjunto, você saberá a que se destinam os recursos financeiros arrecadados pelo Estado.

No gráfico, você pode acompanhar a evolução dos valores gastos pelo Estado na Função Educacao desde 2015 ao longo dos anos, estando os valores discriminados em despesas orçadas e pagas.

O gráfico é interativo. É possível excluir uma sequência clicando sobre o nome dela, logo abaixo das barras. Além disso, clicando nos três traços no canto superior, surgem outras opções: você pode exportá-lo, imprimi-lo ou vê-lo em tela cheia.

Por fim, também é possível exportar os dados das sequências em formato xls, csv ou ver a tabela de dados no próprio Portal.

Valores pagos - últimos 5 anos (R$)

R$ 19.118.884.218,82

Valores pagos - neste ano (R$)

R$ 3.057.665.056,20

Segundo o MCASP, a atual classificação funcional foi instituída pela Portaria nº 42/1999, do então Ministério do Orçamento e Gestão, e é composta de uma de funções e subfunções que agregam os gastos públicos em áreas de ação governamental nas três esferas de Governo.

A classificação funcional é representada por cinco dígitos, sendo os dois primeiros referentes à função, enquanto os três últimos representam a subfunção.

A função quase sempre se relaciona com a missão institucional do órgão, como por exemplo: cultura, educação, saúde, defesa.

Exercício financeiro é o período de tempo em que ocorrem as operações contábeis/financeiras dos entes públicos. No caso da Contabilidade Pública brasileira, o exercício financeiro coincide com o ano civil ou ano cheio.

Segundo a Lei de Finanças Nacionais (Lei 4.320/1964), pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.

Por sua vez, são consideradas despesas orçamentárias públicas o conjunto de gastos realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.

Caso queira aprofundar-se neste amplo assunto, sugerimos como referência os links:

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) –

https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:41943

Lei 4.320/1964 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm

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FILTROS

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Ano / Mês

Ano

Mês

Período específico

De

Até

Últimos Dias

Na tabela você pode visualizar os valores gastos na Função Educacao apresentados por Programa, Unidade Gestora, Natureza ou Sub função.

Caso queira explorar os dados completos, clique em Ver tudo.

Visualizar por:

Educacao, Ano: 2024, Mês: Todos.
Codigo Programa Empenhado (R$) Liquidado (R$) Pago (R$)
612 Fortalecimento do Ensino e da Aprendizagem 2.108.389.059,93 2.064.915.271,10 2.061.103.647,97
411 Apoio Administrativo 695.579.811,40 677.854.355,29 676.243.952,66
600 Educação Profissional e Tecnológica em Tempo Integral 134.755.610,09 120.387.434,88 119.915.250,82
611 Infraestrutura Educacional 107.059.909,80 98.864.240,63 96.670.247,10
641 Fortalecimento da Educação Integral 55.485.003,30 43.007.458,59 41.986.449,59
-- Outros 80.702.816,07 62.062.721,42 61.745.508,06
-- Total 3.181.972.210,59 3.067.091.481,91 3.057.665.056,20
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Educacao, Ano: 2024, Mês: Todos.
Codigo UG Empenhado (R$) Liquidado (R$) Pago (R$)
170101 Secretaria de Estado da Educação 2.702.581.781,43 2.637.309.127,09 2.631.177.491,02
240201 Universidade Estadual do Maranhão 240.480.237,51 212.465.357,37 211.264.841,22
170204 Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tec 147.688.591,54 132.701.253,13 131.637.369,07
240207 Universidade Estadual da Região Tocantina do 52.581.169,58 45.975.314,25 45.793.483,35
110124 Secretaria de Estado do Governo 38.448.339,30 38.448.338,84 37.679.238,52
-- Outros 192.091,23 192.091,23 112.633,02
-- Total 3.181.972.210,59 3.067.091.481,91 3.057.665.056,20
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Educacao, Ano: 2024, Mês: Todos.
Codigo Natureza Empenhado (R$) Liquidado (R$) Pago (R$)
331901151 Outros Adicionais, Vantagens, Gratificações e 535.745.198,73 535.745.198,73 535.702.163,08
331901101 Vencimentos e Salários - RPPS 521.749.529,12 521.749.529,12 521.742.762,62
331909123 Precatórios - Inativo Civil 405.386.216,77 405.386.216,77 405.386.216,77
331909101 Precatórios - Ativo Civil 327.064.963,53 327.064.963,53 327.064.963,53
331911301 Contribuição Patronal para o RPPS - FEPA 193.941.458,26 193.941.458,26 193.941.458,26
-- Outros 1.198.084.844,18 1.083.204.115,50 1.073.827.491,94
-- Total 3.181.972.210,59 3.067.091.481,91 3.057.665.056,20
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Educacao, Ano: 2024, Mês: Todos.
Codigo Sub Função Empenhado (R$) Liquidado (R$) Pago (R$)
361 Ensino Fundamental 1.277.637.600,00 1.239.953.080,50 1.237.748.749,90
362 Ensino Médio 1.039.163.757,74 1.013.665.914,52 1.009.145.060,46
122 Administração Geral 502.445.029,63 478.799.105,02 476.974.001,44
272 Previdência do Regime Estatutário 195.145.396,08 195.145.396,08 195.145.396,08
271 Previdência Básica 59.818.175,75 59.702.262,51 59.451.179,40
-- Outros 107.762.251,39 79.825.723,28 79.200.668,92
-- Total 3.181.972.210,59 3.067.091.481,91 3.057.665.056,20
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A classificação das despesas por categoria econômica é a mais conhecida e utilizada classificação dos gastos públicos. A partir dela, é possível identificar em que tipo de gasto os recursos foram utilizados. São exemplos de categorias econômicas: despesas de pessoal; investimentos; transferências correntes.

A classificação funcional das despesas busca responder à pergunta: “em que área” de ação governamental a despesa será realizada. Já a classificação programática, por sua vez, exibe as despesas agrupadas pelos programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos do Governo. Caso queira visualizar as despesas realizadas nos Programas de Governo, clique em Programas no menu superior.

Sugestões de leitura:

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) –

https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:41943

Lei 4.320/1964 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm

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PLANEJAMENTO E CONTROLE

O link desta seção leva você às informações de Planejamento do Estado. Elas representam etapas muito importantes do ciclo de planejamento governamental, pois:

Através dos instrumentos de Planejamento, o Estado demonstra quais são seus objetivos, metas, e valores de receitas e despesas previstas em períodos de um ano até quatro anos, além dos riscos envolvidos naquelas atividades.

Clique nos links para acessar as informações.

Sugestões de leitura:

Constituição Federal – Seção II – Dos orçamentos:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

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Informações Gerais