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Entenda Melhor

Funções

Dados até: 24/06/2024

Atualizado em: 25/06/2024

2024

2023

2022

2021

2020

2019

2018

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2016

2015

Função: Saude

Cada função do Estado busca responder basicamente à seguinte questão: “em que área” de ação governamental a despesa será realizada. Assim, ao analisar as funções em conjunto, você saberá a que se destinam os recursos financeiros arrecadados pelo Estado.

No gráfico, você pode acompanhar a evolução dos valores gastos pelo Estado na Função Saude desde 2015 ao longo dos anos, estando os valores discriminados em despesas orçadas e pagas.

O gráfico é interativo. É possível excluir uma sequência clicando sobre o nome dela, logo abaixo das barras. Além disso, clicando nos três traços no canto superior, surgem outras opções: você pode exportá-lo, imprimi-lo ou vê-lo em tela cheia.

Por fim, também é possível exportar os dados das sequências em formato xls, csv ou ver a tabela de dados no próprio Portal.

Valores pagos - últimos 5 anos (R$)

R$ 17.743.885.463,83

Valores pagos - neste ano (R$)

R$ 2.045.496.446,38

Segundo o MCASP, a atual classificação funcional foi instituída pela Portaria nº 42/1999, do então Ministério do Orçamento e Gestão, e é composta de uma de funções e subfunções que agregam os gastos públicos em áreas de ação governamental nas três esferas de Governo.

A classificação funcional é representada por cinco dígitos, sendo os dois primeiros referentes à função, enquanto os três últimos representam a subfunção.

A função quase sempre se relaciona com a missão institucional do órgão, como por exemplo: cultura, educação, saúde, defesa.

Exercício financeiro é o período de tempo em que ocorrem as operações contábeis/financeiras dos entes públicos. No caso da Contabilidade Pública brasileira, o exercício financeiro coincide com o ano civil ou ano cheio.

Segundo a Lei de Finanças Nacionais (Lei 4.320/1964), pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.

Por sua vez, são consideradas despesas orçamentárias públicas o conjunto de gastos realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.

Caso queira aprofundar-se neste amplo assunto, sugerimos como referência os links:

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) –

https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:41943

Lei 4.320/1964 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm

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FILTROS

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Ano / Mês

Ano

Mês

Período específico

De

Até

Últimos Dias

Na tabela você pode visualizar os valores gastos na Função Saude apresentados por Programa, Unidade Gestora, Natureza ou Sub função.

Caso queira explorar os dados completos, clique em Ver tudo.

Visualizar por:

Saude, Ano: 2024, Mês: Todos.
Codigo Programa Empenhado (R$) Liquidado (R$) Pago (R$)
629 Atenção Especializada em Saúde 2.026.754.380,50 1.907.385.378,93 1.877.367.775,73
411 Apoio Administrativo 165.266.938,69 146.591.206,89 132.615.465,23
597 Atenção Primária e Vigilância em Saúde 31.595.166,09 17.442.410,62 17.194.390,88
630 Assistência Farmacêutica 58.822.082,99 22.690.345,29 16.963.778,60
311 Gestão e Governança do SUS 3.303.823,52 1.841.148,22 1.355.035,94
-- Total 2.285.742.391,79 2.095.950.489,95 2.045.496.446,38
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Saude, Ano: 2024, Mês: Todos.
Codigo UG Empenhado (R$) Liquidado (R$) Pago (R$)
210901 FES/Unidade Central 2.278.468.544,45 2.090.153.298,90 2.039.985.579,85
110124 Secretaria de Estado do Governo 3.819.713,47 3.819.712,76 3.794.281,66
210946 Fundo Estadual de Combate ao Câncer 1.716.584,87 1.716.584,87 1.716.584,87
600103 Encargos Administrativos 1.737.549,00 260.893,42 0,00
-- Total 2.285.742.391,79 2.095.950.489,95 2.045.496.446,38
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Saude, Ano: 2024, Mês: Todos.
Codigo Natureza Empenhado (R$) Liquidado (R$) Pago (R$)
333903950 Serviços Médicos Hospitalares Odontológicos e 890.320.690,40 842.937.934,02 822.094.167,57
333508501 Transferências por Meio de Contrato de Gestão 667.491.201,28 637.490.153,71 631.502.938,92
333909225 Serviços Médicos, Hospitalares, Odontológicos 240.279.923,76 240.216.558,99 239.682.477,82
333509285 Tranferência por meio de Contratos de Gestão 114.369.564,70 114.252.738,92 114.252.738,92
333414102 Contribuições aos Municípios 66.327.135,11 41.693.818,99 41.693.818,99
-- Outros 306.953.876,54 219.359.285,32 196.270.304,16
-- Total 2.285.742.391,79 2.095.950.489,95 2.045.496.446,38
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Saude, Ano: 2024, Mês: Todos.
Codigo Sub Função Empenhado (R$) Liquidado (R$) Pago (R$)
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.027.761.295,96 1.908.392.294,39 1.878.125.916,68
122 Administração Geral 155.338.151,82 136.662.420,02 125.152.840,19
303 Suporte Profilático e Terapêutico 58.822.082,99 22.690.345,29 16.963.778,60
301 Atenção Básica 14.227.620,49 10.117.182,20 10.076.937,20
305 Vigilância Epidemiológica 16.377.613,20 6.335.296,02 6.127.521,28
-- Outros 13.215.627,33 11.752.952,03 9.049.452,43
-- Total 2.285.742.391,79 2.095.950.489,95 2.045.496.446,38
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A classificação das despesas por categoria econômica é a mais conhecida e utilizada classificação dos gastos públicos. A partir dela, é possível identificar em que tipo de gasto os recursos foram utilizados. São exemplos de categorias econômicas: despesas de pessoal; investimentos; transferências correntes.

A classificação funcional das despesas busca responder à pergunta: “em que área” de ação governamental a despesa será realizada. Já a classificação programática, por sua vez, exibe as despesas agrupadas pelos programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos do Governo. Caso queira visualizar as despesas realizadas nos Programas de Governo, clique em Programas no menu superior.

Sugestões de leitura:

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) –

https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:41943

Lei 4.320/1964 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm

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PLANEJAMENTO E CONTROLE

O link desta seção leva você às informações de Planejamento do Estado. Elas representam etapas muito importantes do ciclo de planejamento governamental, pois:

Através dos instrumentos de Planejamento, o Estado demonstra quais são seus objetivos, metas, e valores de receitas e despesas previstas em períodos de um ano até quatro anos, além dos riscos envolvidos naquelas atividades.

Clique nos links para acessar as informações.

Sugestões de leitura:

Constituição Federal – Seção II – Dos orçamentos:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

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Informações Gerais