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TABELA DE CARGOS E FUNÇÕES
Lei Ordinária n°11.629 de 16 de Dezembro de 2021
PREÂMBULO PARA TABELAS DE CARGOS E FUNÇÕES DA REDE ESTADUAL DO MARANHÃO
VISANDO ESTABELECER UMA MAIOR CLAREZA QUANTO À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHÃO, ENCONTRAM-SE ABAIXO AS TABELAS DE CARGOS, FUNÇÕES E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DA REDE ESTADUAL DO MARANHÃO.
ANEXO I - VENCIMENTOS DO SUBGRUPO MAGISTÉRIO SUPERIOR - ART. 33 DA LEI N° 5.931, DE 22 DE ABRIL DE 1994.
ANEXO II - TABELAS DE VENCIMENTOS DO SUBGRUPO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
ANEXO III - TABELA DE SUBSÍDIO POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITARES.
ANEXO IV - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS MEMBROS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO.
ANEXO V - SUBSÍDIO POLÍCIA PENAL - 2022.
ANEXO VI - TABELA DE SUBSÍDIO SUBGRUPO ATIVIDADES DE POLÍCIA CIVIL.
ANEXO VII - TABELA DE SUBSÍDIO DO SUBGRUPO ATIVIDADES DE PROCESSAMENTO JUDICIÁRIO.
ANEXO VIII - TABELAS DE VENCIMENTOS - PLANO GERAL DE CARREIRA E CARGOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL PGCE).
ANEXO IX - TABELAS DE VENCIMENTO DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - TAF.
ANEXO X - TABELA DE VENCIMENTO-BASE GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – GAAF.
ANEXO XI - GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE TRÂNSITO (GAT) – DETRAN.
Nota: Existe a possibilidade de
serem pagas outras gratificações e verbas previstas na Lei Estadual nº 6.107/94, para além do vencimento e da verba de representação. |
|
DENOMINAÇÃO |
VENCIMENTO |
REPRESENTAÇÃO |
VALOR BRUTO |
|
SEC. COM VINCUL |
0,00 |
RET. PECUN |
9.720,00 |
|
SECRETÁRIO |
0,00 |
SUBSÍDIO |
11.154,24 |
|
DAI-5 |
12,79 |
115,10 |
127,89 |
|
DAI-4 |
15,98 |
143,87 |
159,85 |
|
DAI-3 |
19,98 |
179,82 |
199,80 |
|
DAI-2 |
24,98 |
224,67 |
249,65 |
|
DAI-1 |
31,22 |
281,00 |
312,22 |
|
DAS-4 |
39,02 |
351,23 |
390,26 |
|
DAS-3 |
48,79 |
439,05 |
487,84 |
|
DAS-2 |
60,98 |
548,83 |
609,81 |
|
DAS-1 |
76,23 |
686,03 |
762,26 |
|
DANS-3 |
95,27 |
857,51 |
952,78 |
|
DANS-2 |
119,10 |
1.071,90 |
1.191,00 |
|
DANS-1 |
148,90 |
1.339,88 |
1.488,78 |
|
DGA |
186,10 |
1.674,85 |
1.860,95 |
|
ISOLADO |
296,15 |
2.665,79 |
2.961,94 |
|
ESPECIAL |
350,00 |
3.150,00 |
3.500,00 |
