Tabela de Cargos e Funcoes

TABELA DE CARGOS E FUNÇÕES

Data da última atualização: 10/07/2024

Bem-vindo à seção de Legislações Relativas a Cargos e Funções do Portal da Transparência do Estado do Maranhão. Esta área foi criada para proporcionar aos cidadãos, servidores públicos e pesquisadores um acesso fácil e organizado às principais legislações que regem os cargos e funções no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Aqui, você encontrará uma compilação das legislações que regulamentam a estrutura de cargos e funções da administração pública estadual. Nossa intenção é garantir que todos tenham acesso a informações eficiência e a equidade na administração pública. Explore os documentos disponíveis e fique por dentro das normativas que orientam os cargos e funções no serviço público estadual.

• LEI ORDINÁRIA n°12.285 de 28 de Maio de 2024 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos cargos de Inspetor de polícia Penal I e II, e dá outras providências.
• LEI ORDINÁRIA n°12.282 de 23 de Maio de 2024 - Dispõe sobre o subsídio do Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado no exercício de 2024.
• LEI ORDINÁRIA n°12.222 de 07 de Março de 2024 - Dispõe sobre os vencimentos dos Servidores Públicos Estaduais Efetivos e Temporários do Subgrupo Magistério de educação Básica e dá outras providências.
• LEI ORDINÁRIA n°12.121 de 21 de Novembro de 2023 - Dispõe sobre a fixação do vencimento-base e do subsídio dos servidores da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional e dos membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Poder Executivo estadual e dá outras providências.
• LEI ORDINÁRIA n°11.920 de 25 de Abril de 2023 - Altera a Lei n° 11.619, de 9 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a criação do Grupo Ocupacional de Apoio à Administração Fazendária, no âmbito do PLano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e do Poder Executivo estadual e dá outras providências.
• LEI ORDINÁRIA n°11.917 de 20 de Abril de 2023 - Dispõe sobre os vencimentos dos Servidores Públicos Estaduais do Subgrupo Magistério da Educação Básica, e dá outras providências.
• LEI ORDINÁRIA n°11.629 de 16 de Dezembro de 2021 - Dispõe sobre a remuneração dos servidores da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Maranhão.

ANEXOS da Lei n°11.629 de 16 de Dezembro de 2021 - Visando estabelecer uma maior clareza quanto à remuneraçao dos servidores do Estado do Maranhão, encontram-se abaixo as Tabelas de Caros, Funções e Salários dos servidores da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional da Rede Estadual do Maranhão.

ANEXO I - VENCIMENTOS DO SUBGRUPO MAGISTÉRIO SUPERIOR - ART. 33 DA LEI N° 5.931, DE 22 DE ABRIL DE 1994.

ANEXO II - TABELAS DE VENCIMENTOS DO SUBGRUPO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

ANEXO III - TABELA DE SUBSÍDIO POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITARES.

ANEXO IV - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS MEMBROS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO.

ANEXO V - SUBSÍDIO POLÍCIA PENAL - 2022.

ANEXO VI - TABELA DE SUBSÍDIO SUBGRUPO ATIVIDADES DE POLÍCIA CIVIL.

ANEXO VII - TABELA DE SUBSÍDIO DO CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA DO SUBGRUPO PROCESSAMENTO JUDICIÁRIO.

ANEXO VIII - TABELAS DE VENCIMENTOS - PLANO GERAL DE CARREIRA E CARGOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL PGCE).

ANEXO IX - TABELAS DE VENCIMENTO DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - TAF.

ANEXO X - TABELA DE VENCIMENTO-BASE GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – GAAF.

ANEXO XI - GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE TRÂNSITO (GAT) – DETRAN.