Parcerias e acordos firmados

O Decreto Estadual 32.724 de 22 de março de 2017 dispõe sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública estadual e as organizações da sociedade civil.

Este Decreto regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Executivo, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Segundo ele, as parcerias entre a Administração Pública estadual e as organizações da sociedade civil terão por objeto a execução de atividade ou projeto e deverão ser formalizadas por meio de termos de fomento ou termos de colaboração, quando envolver transferência de recursos financeiros; ou acordos de cooperação, quando não envolver transferência de recursos financeiros. Em atenção ao Art. 81, segue atalho para o Mapa das Organizações da Sociedade Civil, mantido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA.

Veja a relação de parcerias e acordos firmados, segundo informações enviadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública estadual à Secretaria de Transparência e Controle.

Aplicando o Zoom

Parcerias e acordos firmados

CAEMA - Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão

CBMMA - Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão

DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão

EGMA - Escola de Governo do Maranhão

EMSERH - Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares

FUNAC - Fundação da Criança e do Adolescente

FMRB - Fundação da Memória Republicana Brasileira

IEMA - Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

IMESC - Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos

IPREV - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão

ITERMA - Instituto de Colonização e Terras

MAPA - Maranhão Parcerias

MOB - Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos

PROCON - Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão

SAF – Secretaria de Estado da Agricultura Familiar

SAGRIMA – Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária

SEAP – Secretaria de Estado de Administração Penitenciária

SEC – Secretaria de Estado Extraordinária de Políticas para as Comunidades

SECAP - Secretaria de Estado de Articulação política

SECID – Secretaria de Estado das Cidades

SEDEL - Secretaria de Estado do Esporte e Lazer

SEDIHPOP – Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular

SEDUC - Secretaria de Estado de Educação

SEFAZ – Secretaria de Estado da Fazenda

SEGOV – Secretaria de Estado de Governo

SEMA - Secretaria de Estado de Meio Ambiente

SEMU – Secretaria de Estado da Mulher

SEPLAN – Secretaria de Estado de Planejamento

SERIDF - Secretaria de Estado de Representação Institucional no Distrito Federal

SES – Secretaria de Estado da Saúde

SETRES – Secretaria de Estado de Trabalho e Economia Solidária

SINFRA - Secretaria de Estado de Infraestrutura

PGE - Procuradoria Geral do Estado

UEMA- Universidade Estadual do Maranhão

Informações Gerais